POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS – MEDTERESINA

MEDICAL EMPRESAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.011.507/0001-71, com sede na Av. Jóquei Clube, 299 – sala: 1110 – Jóquei, Teresina – PI, 64000-600, aqui denominada como MedTeresina, declara serem indispensáveis os registros eletrônicos da navegação em seu sítio eletrônico (medteresina.com.br), e redes sociais, bem como os dados pessoais deixados pelos seus titulares, na utilização dos serviços prestados pela MedTeresina.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados serve para regular o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018, e dados de registros eletrônicos fornecidos pelos seus titulares que são necessários para a efetiva prestação de serviços tanto da MedTeresina, quanto de seus parceiros da área da saúde credenciados (médicos, cirurgiões, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, podólogos, arteterapeutas, esteticistas, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você consente com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela MedTeresina conforme o modo e as finalidades abaixo especificadas.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente política aplica-se quando ocorrer a prestação dos serviços, tanto da MedTeresina quanto de seus parceiros, presencial ou remotamente, por meio de ligação telefônica direcionada aos calls centers, aplicativo MedTeresina E-commerce e seu sítio eletrônico (medteresina.com.br), bem como serviços relacionados à todas as atividades da MedTeresina previstas em seu sítio eletrônico. Também se aplica às publicações impressas periódicas, publicidades, projetos sociais, mensagens eletrônicas automáticas de atendimento nos terminais telefônicos e em suas redes sociais oficiais: Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp.

A presente política aplica-se a todos os usuários do sistema MedTeresina, aos colaboradores da MedTeresina, aos profissionais liberais, estabelecimentos parceiros, aos profissionais vinculados aos estabelecimentos parceiros, além do público em geral, englobando, de maneira básica, as formas nas quais são tratados os dados pessoais dos usuários titulares desses dados.

Em caso de dúvidas, reclamações, elogios e solicitações, o titular deve entrar em contato com o encarregado – Gestor de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail: “contato@medteresina.com.br”.

2. DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Agente de tratamento:
MEDTERESINA

Papel no tratamento:
Controladora.

Natureza dos dados tratados:
Dados pessoais fornecidos pelo titular e dados coletados eletronicamente.

Principais finalidades do tratamento:
Uso compartilhado dos dados para prestação de serviços na área da saúde, para transações financeiras e administrativas entre a MedTeresina e o(s) respectivo(s) parceiro(s) dessa área escolhido(s) pelo titular.

Bases legais:

Consentimento e, subsidiariamente, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, I e II da LGPD, respectivamente).
Base legal para os representados legalmente: Consentimento ou autorização de, pelo menos, um dos pais, tutor ou curador do representado, mediante representação ou assistência, conforme o caso (art. 14, § 1º da LGPD).

Compartilhamento:
Os dados são compartilhados para os prestadores de serviços em geral (stakeholders), internos ou externos, rede de parceiros credenciados prestadores de serviços de saúde ou da área da saúde e, eventualmente, para entes e órgãos públicos a fim de atender obrigações legais ou regulatórias.

Segurança para Proteção de dados:
As medidas de segurança de dados pessoais dos titulares e representados destes estão forte e suficientemente amparadas conforme a Lei nº 13.709/2018 e demais normas regulamentadoras pertinentes.

Direitos dos usuários MedTeresina (titulares dos dados):
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, revogação do consentimento e outros previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

3. CONCEITOS LEGAIS

Os termos legais utilizados pela MedTeresina são os seguintes com seus respectivos significados:

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos.
Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que sejam usuários e seus representados legais, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros credenciados prestadores de serviços de saúde.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. DOS DADOS COLETADOS

A MedTeresina poderá coletar as informações de seu contato, via telefone ou presencialmente em alguma das unidades ponto da MedTeresina, ou inseridas ativamente pelo titular no momento de seu cadastro, quando é solicitado no campo próprio do sítio eletrônico da MedTeresina “medteresina.com.br”, aplicativo da MedTeresina e-commerce e/ou nas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp, etc.), inclusive o cadastro para envio automático de newsletters. E ainda, informações coletadas automaticamente e eletronicamente (inclusive endereço de IP) quando da utilização dos serviços disponíveis no site, no aplicativo, redes sociais, telefonemas e presenciais nas unidades ponto da MedTeresina.

A MedTeresina trata dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio titular e aqueles coletados eletronicamente.

4.2. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

São coletadas uma série de informações de modo automático eletronicamente, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados, entre outras. O sistema usará determinadas tecnologias como cookies, pixel tags, beacons, e local shared objects, a fim de melhorar a experiência de navegação do titular, sempre de acordo com suas opções. As informações coletadas dessa forma permitem que a MedTeresina monitore as tendências de uso dos titulares quanto à navegação no site e acesso às redes sociais. Dados como picos do servidor, padrões de navegação dos usuários e números de acessos por página, quando analisados, revelam de onde são os acessos e como eles interagem com o sistema. Porém, no melhor interesse do titular, esse tipo de informação não revela de maneira pessoal ou individualizada quem é o visitante.

Caso o titular queira, pode desabilitar a coleta automática das informações, limpando o histórico de cookies em seu navegador. Porém, o titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pela plataforma online MedTeresina E-commerce ou redes sociais, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar como desejado ou solicitado pelo titular. Exemplos de recursos que podem não funcionar corretamente, caso o histórico de cookies seja deletado: eliminação de histórico de páginas da MedTeresina visitadas, preenchimento automático de formulários com os dados coletados, preenchimento automático de login e senha, serviços adicionados ao carrinho de compras, etc.

5. A MEDTERESINA TRATA DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE?

A MedTeresina trata dados pessoais de menores de idade, tutelados e curatelados, desde que com o consentimento ou autorização expressa do representante legal.

Nas plataformas MedTeresina E-commerce (online) só é possível o tratamento, desde que o representante legal já seja um usuário do sistema e somente na finalidade do representado buscar atendimento na área da saúde. Nesse caso, o representante legal deverá cadastrá-lo na opção da plataforma online “cadastro de dependentes”. O usuário, ao concordar com esses termos, declara, desde já, que utilizará a opção “cadastro de dependentes” apenas para cadastrar seus filhos menores de idade, tutelados e curatelados, não podendo ser utilizada para outra finalidade, bem como concorda e consente com o tratamento de dados de seus representados.

Nas unidades MedTeresina (atendimento presencial ou por telefone), o usuário também somente poderá cadastrar o seu filho menor, tutelado ou curatelado para a finalidade de buscar o atendimento dele na área da saúde. Nesse caso, é obrigação do usuário conceder à atendente, pessoalmente ou via e-mail, uma autorização expressa para o tratamento dos seus dados.

A MedTeresina não autoriza o cadastro de menores de idade como usuário comum. É importante ressaltar que, para o atendimento do representado legal na área da saúde, não é necessário o seu cadastro específico na MedTeresina, podendo o usuário agendar um horário de atendimento em seu próprio nome para o seu filho, tutelado ou curatelado.

Os dados coletados de representados legais serão apenas nome completo, nome social, data de nascimento, e-mail, número de telefone/celular e sexo. A forma de sua utilização pela MedTeresina e os procedimentos para o exercício dos direitos do titular estão descritos nos itens subsequentes desta política.

6. A MEDTERESINA TRATA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Em regra, a MedTeresina trata dados pessoais sensíveis apenas do tipo biométricos. Já os parceiros – prestadores de serviços de saúde em geral credenciados ao sistema MedTeresina – podem tratar dados pessoais sensíveis, sendo apenas os referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, os quais podem ser considerados indispensáveis para o necessário atendimento solicitado pelo titular, conforme o caso. A MedTeresina não se responsabiliza pelos dados pessoais sensíveis tratados pelos seus parceiros nesse caso. No entanto, poderá solicitar ao parceiro o envio de alguns desses dados para finalidades estritamente obrigacionais, regulatórias ou para defesa de seus direitos, quando atingidos. A MedTeresina se responsabiliza apenas pelos dados biométricos que somente ela mesmo coleta.

Os dados pessoais sensíveis referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico podem ser exemplificados da seguinte maneira:

Saúde: Diagnóstico de doenças, relatórios de atendimento médico, prontuários médicos, exames de sangue, exames laboratoriais, exames físico completo, radiografias, imagens médicas, anamnese e propedêuticos, valores de pressão, peso e frequência cardíaca, relatos clínicos, prescrição de medicamentos. Dados de saúde indiretos incluem fotos, dados de localização, voz (pode ser usada para avaliar a saúde física e mental, observando, por exemplo, a velocidade de fala e o tom de voz), pesquisas na internet, velocidade de digitação (dados que informam sobre a condição de saúde).
Vida Sexual: Regularidade ou frequência da prática da atividade sexual.
Genético: Sequências de DNA, frequência de variantes genéticas, dados sobre portação de mutações genéticas, funcionamento do DNA e dos genes, causas das doenças genéticas, etc.
Biométrico: Dados de impressão digital, imagem da face, como olhos (retina e íris), distância entre os olhos, formato do nariz, boca e bochechas, de voz, reconhecimento de veias de dedos e mãos.

Os dados biométricos coletados pela plataforma online MedTeresina E-commerce são os da face, através do cadastro do perfil pessoal do titular (somente parceiro profissional), o qual poderá voluntariamente acrescentar a(s) sua(s) foto(s) de perfil. Uma vez personalizado o perfil do profissional com foto de perfil, ela ficará visível publicamente, para quem quer que acesse a plataforma online MedTeresina E-commerce.

7. COMO SÃO UTILIZADOS OS COOKIES?

Cookies são arquivos ou informações que ficam armazenados eletronicamente nos dispositivos utilizados na navegação (computador, celular, tablet, etc.) quando são acessados o website da MedTeresina (medteresina.com.br), o aplicativo MedTeresina E-commerce ou as redes sociais. A MedTeresina utiliza essa ferramenta para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de suas redes e serviços, proporcionar dados estatísticos, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos, além de possibilitar uma aceleração das atividades e experiências futuras.

Após o titular autorizar a utilização dessa ferramenta, será armazenado um cookie no dispositivo usado a fim de lembrar o titular quando acessar o site e as redes novamente. A qualquer momento, o titular poderá revogar seu consentimento quanto ao uso dos cookies, devendo apagá-los do site, do aplicativo e das redes sociais, utilizando as respectivas configurações disponibilizadas pelo seu navegador de preferência. Ressalta-se que, nesse caso, a navegação, o uso de certas funcionalidades e solicitações de serviços podem não funcionar adequadamente.

Tipos de cookies e o que eles fazem:

Necessários: Indispensáveis para que o sítio eletrônico e as redes sociais da MedTeresina carreguem corretamente e permitam uma navegação satisfatória.
Desempenho: Auxiliam na análise da interação do titular dos dados em relação às funcionalidades do sítio eletrônico e das redes sociais, para fins estatísticos fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais: Permitem que o sistema eletrônico de navegação alerte o titular dos dados quanto às suas decisões e opções, proporcionando uma experiência mais personalizada e tenha acesso a vídeos institucionais, orientadores e utilizem ferramentas sociais de interação.
Marketing: É utilizado de forma comedida para fornecer informações importantes e do interesse do titular. A publicidade e a divulgação das atividades e informações úteis serão mais diretas em relação ao interesse do titular. Além disso, permite aquilatar eletronicamente o alcance e impacto das divulgações. Pode ser utilizado apenas para indicar as áreas navegadas para compartilhar com terceiros, tais como agências publicitárias e a rede de parceiros da área da saúde.

8. ESPÉCIES DE TRATAMENTO

A MedTeresina poderá realizar as seguintes espécies de tratamento de dados pessoais:

I – Coleta: Através dos atendimentos presenciais nas unidades físicas ou durante o cadastro do titular nas plataformas online (aplicativo MedTeresina e site institucional “medteresina.com.br”).

II – Armazenamento e acesso: Aos bancos de dados dos sistemas da MedTeresina.

III – Utilização, classificação e avaliação: Dos perfis de usuários e parceiros para realização de estudos e pesquisas internas.

IV – Modificação: Quando o titular solicita ou voluntariamente retifica ou atualiza seus dados pessoais.

V – Comunicação ao titular: Para tratar assuntos sobre o agendamento realizado, cadastramentos ou serviço(s) de saúde prestado(s).

VI – Compartilhamento: Com órgãos de proteção de dados, entidades governamentais e o Poder Judiciário, quando solicitado, para atender obrigação legal e regulatória e com os parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades listadas nos tópicos abaixo, observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

VII – Eliminação dos dados: Quando o tratamento chegar ao término, ao atingir as suas finalidades, ou quando o titular revogar o seu consentimento ou solicitar eliminação dos seus dados pessoais.

8.1 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MedTeresina atende seus milhares de usuários (titulares de dados) obrigatoriamente através de relações jurídicas com prestadores de serviços da área da tecnologia da informação (operacionalidade do sistema, do aplicativo, do site, das redes sociais, etc.), empresas de propaganda e marketing, e, sobretudo, com a extensa rede de parceiros da área da saúde (médicos, cirurgiões, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, podólogos, arteterapeutas, esteticistas, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais), sendo indispensável compartilhar com eles os dados pessoais e as informações coletadas.

Além disso, compartilha os dados pessoais com estabelecimentos bancários e instituições de serviços financeiros, tais como administradoras de cartões ou de máquinas de cartão de crédito e débito, que atuam na coleta, captura, processamento e liquidação de transações financeiras realizadas com cartões de plástico e digitais.

9. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 FINALIDADES GENÉRICAS

De um modo geral, os dados pessoais tratados por esta política visam viabilizar a prestação dos serviços de agendamento e encaminhamento pela MedTeresina e a prestação dos serviços de saúde pelos parceiros credenciados ao sistema. Nesse sentido, a MedTeresina trata os dados pessoais dos titulares para as seguintes finalidades:

I. Entrar em contato com os titulares para informá-los sobre atendimentos, reagendamentos e cancelamentos solicitados;

II. Compartilhamento para prestação de serviços na área da saúde, e para transações financeiras e administrativas entre a MedTeresina e os respectivos parceiros escolhidos pelo titular;

III. Envio de newsletter com conteúdos de interesse dos titulares, tais como artigos científicos e informações sobre saúde e bem-estar, além de campanhas de marketing, promoções, cupons, campanhas sociais e divulgação de projetos;

IV. Realização de estudos e pesquisas de mercado relacionadas ao segmento e às atividades da MedTeresina, com o objetivo de desenvolver estratégias de negócios e aprimorar os serviços oferecidos;

V. Convidar titulares a participar de pesquisas de satisfação, testes de usabilidade, onde possam sugerir ideias, opinar, fazer críticas e sugestões;

VI. Emissão de notas fiscais e históricos de atendimentos, além de outros documentos financeiros relacionados aos serviços prestados pela MedTeresina;

VII. Identificação do titular no momento de postagens de avaliações, comentários e opiniões nas plataformas online.

9.2 FINALIDADES ESPECÍFICAS

Abaixo, são detalhados os dados pessoais tratados pela MedTeresina e suas respectivas finalidades:

Nome completo e social: Usados para identificação geral, no cadastro e comunicações, emissão de notas fiscais, e durante a prestação de serviços.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): Necessário para a identificação do titular nos sistemas da MedTeresina e para garantir a segurança dos dados.
Sexo e Data de nascimento: Importantes para personalização de serviços e comunicações, incluindo campanhas de marketing direcionadas.
Endereço completo: Usado para direcionamento de parceiros próximos e customização de ofertas.
E-mail e Número de telefone/celular: Fundamentais para a comunicação direta com o titular, envio de informações, confirmações de agendamentos, newsletters, e campanhas de marketing.
Dados de geolocalização: Auxiliam na personalização de serviços e ofertas baseadas na localização do usuário.
Imagem: Pode ser usada para personalização do perfil nas plataformas da MedTeresina.
Número de inscrição no Conselho Profissional, título(s) de especialista, Formação profissional, Experiência, Doenças tratadas: Dados relacionados a profissionais de saúde, utilizados para verificação de qualificações e para informar aos usuários sobre a formação e especialidades dos profissionais cadastrados na plataforma.

10. DIREITOS DOS TITULARES

O titular tem direito a obter da MedTeresina, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição, conforme o art. 18 da Lei 13.709/18:

I. Confirmação da existência de tratamento de dados;

II. Acesso aos próprios dados pessoais;

III. Atualização, complementação e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MedTeresina; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou uso exclusivo da MedTeresina, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

VII. Informações sobre o compartilhamento de dados com seus stakeholders (parceiros e prestadores de serviços em geral);

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. A revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

10.1 MEIOS DE REQUERIMENTO

A requisição dos direitos dos titulares poderá ser feita através do envio da sua solicitação para o e-mail “privacidade@medteresina.com.br” ou realizando o seu requerimento expresso, mediante ligação, chat, WhatsApp, correspondência ou comparecimento presencial em qualquer unidade ponto da MedTeresina. O atendimento ocorrerá em prazo razoável, até que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) regulamente o prazo determinado em matéria específica sobre o assunto.

11. GESTÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS

A MedTeresina utiliza medidas de segurança da informação e de dados pessoais mínimos exigidos pela legislação, para preservar a privacidade dos titulares e a segurança dos dados esperados, protegendo contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Adota-se, para tanto, diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança:

I. Utilização de métodos padrão e de mercado para anonimizar os dados pessoais coletados;

II. Proteção tecnológica contra o acesso não autorizado aos sistemas e banco de dados;

III. Autorização de acesso ao sistema de TI e ao banco de dados apenas aos colaboradores internos devidamente qualificados;

IV. Comprometimento expresso dos parceiros em adotar medidas mínimas de segurança e proteção dos dados pessoais e seguir as regras padrão de gestão de segurança da informação;

V. Rastreamento e registro do momento, duração e identificação de acesso pelo colaborador, através de registros de conexão e de acesso a aplicações;

VI. Medidas administrativas visando a proteção integral dos dados pessoais dos titulares;

VII. Acesso ao perfil pessoal cadastrado no sistema online da MedTeresina apenas mediante login e senha pessoal, de responsabilidade exclusiva do titular.

12. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela MedTeresina serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, por determinação da autoridade nacional, ou quando o titular solicitar sua eliminação ou revogar o seu consentimento, exceto quando a sua manutenção for necessária para:

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MedTeresina;
A transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei;
O uso exclusivo da MedTeresina, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Mesmo após a revogação do consentimento, o tratamento de dados realizado durante o período em que o consentimento estava vigente permanece válido. Isso significa que as ações realizadas com base no consentimento do titular, até o momento da sua revogação, são legítimas e irrevogáveis.

A MedTeresina se compromete a manter a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Para qualquer dúvida ou solicitação referente aos seus dados pessoais, os titulares podem entrar em contato através do e-mail fornecido: “privacidade@medteresina.com.br”. A MedTeresina assegura que todas as solicitações serão tratadas com a devida atenção e brevidade, conforme os termos da legislação vigente.

13. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

A MedTeresina não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo titular de dados em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo titular, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A MedTeresina também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do titular em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

Solicita-se ao titular dos dados que os atualizem sempre que necessário a fim de melhorar e adequar o atendimento solicitado, pois a MedTeresina não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais equivocadamente inseridos por seus titulares, os quais responderão, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados no sistema.

14. VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá a partir do ACEITE eletrônico procedido pelo titular como ratificação desta política.

15. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO COMPETENTE

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro de domicílio do titular dos dados, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento, o qual pode ser revisto a qualquer tempo para melhor atender os interesses dos titulares.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS entrou em vigência em 20 de maio de 2022, foi atualizada em 27 de Julho de 2023 e poderá ser atualizada a qualquer momento, com aviso prévio, mediante publicação de novo aviso de privacidade e termos de uso no site e aplicativo da MedTeresina.